Em 2014, foi aprovado o Estatuto de Estudante Internacional.
O objetivo desta possibilidade de entrada, para os alunos que não pertencem à União Europeia e à Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa, é estimular a diversidade de no Ensino Superior Público Português e dar às Instituições de Ensino Superior a possibilidade de cobrar entre 2.000€ a 7.000€ pelas propinas.
Este valor, ainda que possa parecer elevado para a realidade nacional, é o custo real da formação superior que existe em Portugal. Dentro desta realidade existem cerca de 13% do total de alunos no Ensino Superior – 50.000 pessoas, mais coisa, menos coisa.
Desde 2014 até agora, Medicina foi o único curso a ficar de fora de ter vagas especiais para estrangeiros. Quando dizemos especiais, queremos dizer que pertencem ao Regime Especial pelo que existem vagas próprias para todos os candidatos que reúnam as condições necessárias.
No entanto, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, gostava de abrir a integração destes estudantes no curso de Medicina, uma vez que considera que “deve fazer de Portugal um pólo atractivo para formar alunos de todo o Mundo”.
Para conseguir analisar a viabilidade desta medida, existe já um grupo de trabalho - constituído por elementos do Conselho Coordenador do Ensino Superior, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, do Conselho Nacional de Educação e de outras entidades - a preparar o Acesso ao Ensino Superior do próximo ano letivo.
Este grupo de trabalho, recorrendo aos estudos, debates públicos e análises aos últimos 3 anos (periocidade de avaliação do regime especial para estudantes do estrangeiro), feitos por entidades públicas e privadas, irá extrair as conclusões para o desenvolvimento desta questão. Para além disso, irá também trabalhar questões como:
- Distribuição das vagas pelas várias instituições de ensino superior do País
- Desenvolvimento pedagógico no secundário para melhor preparação e orientação por parte dos professores
- Desenvolver estratégias para aumentar o nº de alunos de cursos profissionais/artísticos no Ensino Superior – um dos resultados desta estratégia é o polémico novo Concurso Nacional de Acesso para os Profissionais que lhes retira a necessidade de fazer Exames Nacionais
- Igualdade de género no acesso ao ensino superior e percurso profissional – através de programas de desconstrução de estereótipos
Os achados pelo grupo de trabalho, segundo o comunicado pelo Ministério, devem ser apresentados este mês, maio de 2020, será que a abertura de Medicina para estrangeiros será influenciada pelo COVID-19?
Ou tendo em conta a situação atual e a adaptação a que o sistema educativo Português foi obrigado farão que a decisão seja adiada para outra altura?