Os empregos de verão que os estudantes possam ter durante as férias vão deixar de impedir que os mesmo alunos tenham depois menos hipóteses de terem ajudas sociais por terem outra fonte de rendimento. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
"O objetivo é criar "um enquadramento legal positivo", no sentido de permitir o trabalho de estudantes no período de férias, sem que isso implique o fim do abono de família, a ação social escolar ou o acesso a bolsas de estudo", escreve o Diário de Notícias. Já tínhamos abordado este tema anteriormente numa notícia publicada no dia 18 de outubro.
Na mesma notícia, falamos de aspectos técnicos, que, tal como citados pelo DN, explicam (ou tentam) a fiscalidade por detrás da proposta do Orçamento do Estado - documento onde está inserida esta medida. Trata-se da alteração da taxa que incide sobre as remunerações pagas aos estudantes, que passa a ser 10%, ao abrigo destes empregos em período de férias - incluindo neste conceito as remunerações auferidas por participação em espetáculos ou outras atividades de natureza cultural - concertos e festivais.