Alunos candidatos com deficiência têm até 31 de maio para pedir acesso ao contingente

Inspiring Future
10 maio 2023

O despacho que aprova as datas de todos os processos do concurso nacional de acesso ao ensino superior foi publicado esta semana e, com isso, já sabemos também que ficou definido que os alunos com deficiência que se queiram candidatar através do contingente prioritário e não tenham um atestado de incapacidade multiuso com incapacidade igual ou superior a 60%, devem submeter o pedido de acesso ao contingente até dia 31 de maio.

O pedido é feito em plataforma própria da DGES. Na plataforma deves submeter os seguintes documentos:

- Declaração Médica (modelo disponibilizado pela DGES)
- Informação Escolar (modelo disponibilizada pela DGES)
- Relatório técnico-pedagógico

O relatório técnico-pedagógico (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho), é um documento que justifica as condições necessárias para o aluno conseguir realizar as suas atividades de aprendizagem. Apesar de o decreto não ser claro relativamente a quem se deve pedir o relatório, deves falar com o teu diretor de turma que irá conseguir ajudar-te neste processo!

Se necessário, poderá ser feita uma entrevista de análise funcional das capacidades do aluno.

A decisão relativa ao processo de admissão ao contingente é comunicada pela DGES através de uma notificação por e-mail. 

Para acederes à plataforma, deves ter realizado o pedido de senha e enviar o teu recibo do pedido, juntamente com cópia do teu cartão de cidadão para acesso@dges.gov.pt. Depois, a DGES irá validar este pedido e enviar-te a senha para acederes à plataforma própria e iniciares o pedido de admissão ao contingente.